Página 100 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 3 de Outubro de 2015

especializar numa área, conseguimos nos especializar sim. Tem que haver vontade de fazer. Todos devem ser comprometidos com a coisa pública, e ter comprometimento é um plus a mais. Se queremos, podemos.

Ele fala da uniformização, novo CPC. Luto realmente para que criemos varas de competência especializada em saúde. Esse procedimento está em andamento no Tribunal de Justiça. Já fiz três pareceres a favor, e estou empenhado que tenhamos varas especializadas em Minas Gerais. Podemos ter um paradigma negativo? Sim. Mas é muito melhor termos segurança jurídica. É importante que tenhamos. Então que o Judiciário decida de algum modo. Hoje há decisões em todas as linhas, e não há especialização. É uma pena. Mesmo que tenhamos uma uniformização contrária, ela dá segurança jurídica. Mas, afinal de contas, tudo acabará sendo definido pelo Supremo Tribunal Federal.

A Patrícia Mendes fala: “os senhores têm ciência de que o Sies exige, dos pacientes, receita atualizada a cada três meses?”. Acho que deve exigir mesmo. É para realmente evitar o fornecimento de medicamentos quando não é necessário, sem renovação trimestral. É importante, tenho conhecimento sim.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar