Cargo Denominação Titulação Regime de trabalho Vencimento básico (R$) Retribuição por Titulação (R$) Remuneração Total (R$)
10.1 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei 8.112/90 e demais regulamentações pertinentes.
10.2 O cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior é regido pela Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013.
