312 e 316, ambos do Código Penal, bem como condená-los ao pagamento das custas
processuais.
Quanto ao acusado Agostinho Cardoso de Paula, julgo improcedente a denúncia
312 e 316, ambos do Código Penal, bem como condená-los ao pagamento das custas
processuais.
Quanto ao acusado Agostinho Cardoso de Paula, julgo improcedente a denúncia