ADVOGADO (S): Dr (a). RAFAELA FEITOSA LOPES – OAB/MA nº 8035
FINALIDADE : Intimar o (a) advogado (a) do (a) acusado (a) do autos supra, Dr (a). RAFAELA FEITOSA LOPES – OAB/MA nº 8035 , para tomar ciência do (a) DECISÃO de fls. 165 dos autos supra, conforme segue: "Desta forma DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Tribunal do Júri, desta capital, para processamento e julgamento do presente caso, devendo a remessa destes autos ser feita via Distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Luís, 13 de agosto de 2015. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA - Juiz de Direito titular da 9ª Vara Criminal". São Luís/MA, 5 de outubro de 2015. (As.) Jose Afonso Bezerra de Lima – Juiz (a) de Direito - 9ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís - MA.
AÇÃO PENAL Nº 962-52.1986.8.10.0004
