PORTARIA POR-PGJ N.º 1.862/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do inciso I do art. 5º e art. 6º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005, de 23.03.2005;