3.3. O candidato que declinar totalmente das aulas oferecidas assinará o Termo de Desistência.
3.4. Na ocorrência de aulas livres e/ou em substituição poder-se-á ampliar carga horária, no dia seguinte ao da escolha e atribuição de aulas, respeitada as disposições das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos de Titulação.
4. A Portaria de admissão, com publicação em DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO III deste Edital.
