IO E PREVENIR DIREITO DE TERCEIRO. UMA NOVA RESTRICAO DE BLOQUEIO
TOTAL, ACARRETARIA UM BIS IN IDEM AO DEVEDOR, E IMPEDIRIA A CIRC ULACAO DO VEICULO. O GRAVAME DECORRENTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C ONSTANTE NO REGISTRO DO VEICULO JA CONSTITUI OBICE A ALIENAÇÃO DE LE SEM O CONSENTIMENTO DO BANCO CREDOR, AO QUAL PERTENCE A PROPRI EDADE RESOLUVEL DO BEM, FATO ESTE QUE PERMITE A ILACAO DE SER DES NECESSARIA A INCLUSAO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL. A JURISPRUDENCIA D A CORTE DE JUSTIÇA GOIANA JA SE CONSOLIDOU NO SENTIDO DE QUE O BL OQUEIO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN, DE VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAME NTE, CARECE DE AMPARO LEGAL, MORMENTE PELO FATO DE O ESTADO NAO T ER A FUNCAO DE RETER OU GUARDAR BEM DE TERCEIRO PARA BENEFICIAR A TIVIDADE MERCANTIL PARTICULAR, NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMEN TO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO. BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN.
IMPOSSIBILIDADE. DECISAO REFORMADA. ALEM DE SE VERIFICAR DESNECE SSARIO O BLOQUEIO JUDICIAL DE VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE JU NTO AO DETRAN, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, FACE A EXISTENCIA DE GRAVAME NO PRONTUARIO DO VEICULO, TAL MEDIDA NAO GOZA DE AMPARO L EGAL . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 181118- 92.2014.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1 C A MA RA C I VEL, JULGADO EM 29/07/2014, DJE 1601 DE 07/08/2014). (DEST AQUEI) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO. BLOQUEIO
