Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2015

33184822 - EDNEA RAMOS NASCIMENTO - SGP/98333/2015 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 24-07-2015, referente à Guia de Perícia Médica de 08-04-2015, contra a decisao publicada no D.O. de 07-07-2015, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada diante dos dados consignados na perícia médica realizada em 13-04-2015, de cuja avaliação foi considerada sem limitação da capacidade laborativa.

16983433 - EDSON JOSE DOS SANTOS - SGP 143126/2015 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 21-10-2015, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 26-09-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.

19359875 - ELAINE CRISTINA P M ZUCCO - SGP 105035/2015 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 04-08-2015, referente à Guia de Perícia Médica de 29-04-2015, contra a decisao publicada no D.O. de 24-07-2015, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

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