em uma área de, aproximadamente, 100m². Partes: Angelo Narsiso Facco. Local: Frederico Westphalen/RS. À unanimidade, nos termos do voto escrito da Conselheira-Relatora, o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquiva
mento do expediente. A Conselheira VLEDA RIMA DOBKE relatou o inquérito civil nº IC.00775.00092/2007 encaminhado por Designação Excepcional - Rogério Fava Santos
para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto impedir a regeneração natural de floresta nativa, atra
