DECIDO. TEM-SE QUE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NAO E APENAS UMA OBRIGACAO LEGAL, MAS TAMBEM MORAL, UMA VEZ QUE O MINIMO QUE SE E SPERA DE UM PAI E A ASSISTÊNCIA AOS FILHOS. NO CASO EM TELA FLAGR ANTE A DESIDIA DO EXECUTADO, MOSTRANDO-SE ALHEIO A SUA OBRIGACAO DE GENITOR, POIS SEQUER APRESENTOU QUALQUER RAZAO PLAUSIVEL PARA SUA INADIMPLENCIA E TAMPOUCO COMPROVOU SEU ADIMPLEMENTO. ASSIM, C OMO FORMA DE COMPELIR O EXECUTADO A SOLVER SUA OBRIGACAO, OUTRA A LTERNATIVA NAO HA SENAO RECORRER A SANCAO CIVIL RESTRITIVA DE SUA
LIBERDADE. NESTE SENTIDO E O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO. A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTAR ESTA INSERIDA NO ARTIGO 5, LX VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E E CONDICIONADA AO INADIMPLEMENTO V OLUNTARIO E INESCUSAVEL DA OBRIGACAO. DESTE MODO, A PRISÃO CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE ALIMENTOS E RESULTADO DO PROC ESSO DE EXECUÇÃO PROMOVIDO PELO EXEQUENTE, DESDE QUE, NO TRIDUO L EGAL, NAO DEMONSTRE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO CREDITO REQUERIDO, D EIXE DE EFETUA-LO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OU NAO APRESENTE JUST IFICATIVAS CONVINCENTES PARA O INADIMPLEMENTO, QUE E O CASO DESTE S AUTOS. CONCLUSAO. ASSIM, CONSIDERANDO-SE A DESIDIA DO EXECUTADO , SENDO QUE SEQUER APRESENTOU QUALQUER RAZAO PLAUSIVEL PARA SUA I NADIMPLENCIA, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 90 (NOVENT A) DIAS, A SER CUMPRIDA EM CELA ESPECIAL DA CADEIA PÚBLICA MUNICI PAL, A QUAL SERA AUTOMATICAMENTE SUSPENSA COM O PAGAMENTO DAS TRE S PRESTACOES VENCIDAS, ANTES DO AJUIZAMENTO E, TAMBEM DAS DEMAIS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO ATE O PRESENTE MOMENTO, CONFORME PR EVISTO NA SUMULA 309 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A FIM DE QUE O EXECUTADO SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
PRISÃO. ANTES POREM REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PA RA A ATUALIZACAO DO QUANTUM DEBEATUR. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOI ANIA, 13/10/2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIRE ITO
