JANE MARIA SAES (Advs: Dr (a). GRACIELA FARIA - DEFENSORA PÚBLICA DE 2ª INSTÂNCIA, Dr (a). MARIA LUZIANE RIBEIRO - DEFENSORA PÚBLICA), EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. ANA MARIA FERREIRA LEITE, Dr (a). OUTRO (S)). Relator: Exmo. Sr. DES. JOÃO FERREIRA FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: