Proc. 000XXXX-42.2015.8.19.0028 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO FRANCO (Adv (s). Dr (a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (OAB/RJ-036202) Decisão: Portanto, há evidente justa causa para a deflagração da ação penal, razão pela qual MANTENHO a decisão de recebimento da denúncia. 1.1) Quanto ao requerimento defensivo de juntada do Laudo ECD de Alcoolemia (fls 36), publique-se à defesa informando que o documento está juntado aos autos às fls 33-33v. 1.2) Quanto ao requerimento de oitiva do "motorista da Van" (fls 37), publique-se para que a defesa o qualifique e informe o endereço para intimação da testemunha. 2) Designo AIJ para o dia 07/04/2016 às 13:00hs. Requisitem-se/Intimem-se o réu e as testemunha arroladas. Caso a defesa qualifique e informe o endereço da testemunha (conforme subitem 1.2), intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Publique-se.
Proc. 001XXXX-04.2015.8.19.0028 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO VIÉGAS RODRIGUES (OAB/RJ-186747) À Defesa em alegações finais.
Proc. 001XXXX-50.2012.8.19.0028 - JP X JEFERSON SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB/RJ-085041) Atenda-se ao Ministério Público. Publique-se para que se manifeste como entender pertinente.Superado o prazo sem manifestação ou apresentada alguma petição, dê-se nova vista ao MP.
