Página 21 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 30 de Novembro de 2015

IEMA 10/2010, 2º, inciso XXIII e anexo II, código 23.03 da IN IEMA 11/2008.

Responsáveis: Reginaldo dos Santos Quinta

Márcio Roberto Alves da Silva