e) É expressamente proibida a divulgação e/ou o compartilhamento de informações sigilosas em listas de discussão (por exemplo Fóruns) ou bate-papo (por exemplo chat).
f) Usuários com acesso à Internet não podem enviar para terceiros softwares adquiridos e/ou licenciados, ou dados de propriedade do Poder Judiciário do Pará, sem a autorização expressa do responsável pelo mesmo.
g) Os usuários poderão fazer download de arquivos da Internet que sejam necessários ao desempenho de suas atividades, desde que respeitados os termos de licença de uso e registro desses programas.
