Página 3344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2015

RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.892 - RN (2013/0361635-9)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : USIBRÁS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA