UTRAS CONDENACOES NAO TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 196/200). ENTRETANTO, NAO E REINCI DENTE; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: NORMAIS A FALTA DE ELEMENTOS QUE PROVEM O CONTRARIO, MESMO PORQUE NAO FORAM REALI ZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: Q UE NAO FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS OS OBJETOS FORAM
RESTITUIDOS, CONFORME TERMO DE ENTREGA (FL. 16); COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATE NDENDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO
ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO) ANO DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS COMO A REPRIMENDA FOI FIXAD A NO MINIMO LEGAL E ATENTO A SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO-A NO MES MO PATAMAR, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 1 (U M) ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. QUANTO A
