publicado no D.O. de 26-11-2015, ref. à GPM expedida em 09-11-2015, Protocolo 952020290, por não apresentar junto ao pedido de reconsideração a documentação prevista no artigo 10 da Resolução SGP 04 de 21-02-2013
LUIZ ANTONIO DO AMARAL - 14014693 - Protocolo SGP/158799/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18-11-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 27-11-2015, ref. à Guia de Perícia Médica 952029661, expedida em 18-11-2015.
MARCIA APARECIDA DE SOUZA - 17808600 - Protocolo SGP/130552/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03-08-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 12-09-2015, ref. à Guia de Perícia Médica 951936446, expedida em 05-08-2015.
