Processo 022XXXX-41.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Foto Graficos Ind e Comercio Lt e outro - Fls.91: Vistos. Cumpra-se o V. acórdão. Manifestem-se os interessados. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 446870/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/ SP)
Processo 035XXXX-15.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Inbrabor Ind Brasileira de Borrachas Lt - Fls.52:Vistos.A petição com substabelecimento sem reservas de fls. 43-EF à dra. Tassiane T. Lorani não está assinada pelo dr. Christian Colonhese, o qual também não apresentara contrato social ou procuração para a devida representação processual, sendo, portanto, inválido o citado substabelecimento.Ainda, a citada petição veio sem substabelecimento ou renúncia das procuradoras anteriormente constituídas (dras. Flávia R. Guerreiro e Vívian R. Guerreiro), conforme fls. 19-EE. Reitere-se as publicações de fls. 45-EF e 49-EF, e intime-se os interessados para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o atual procurador não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Ainda, esclareçam qual dos procuradores é o atual representante da executada, que deve fornecer PROCURAÇÃO ORIGINAL ou AUTENTICADA e CONTRATO SOCIAL para a devida representação. - ADV: TASSIANE TAMARA LOCALI (OAB 316324/SP), VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI (OAB 214224/SP), FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (OAB 115441/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP)
Processo 037XXXX-68.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Inbrabor Ind Brasileira de Borrachas Lt - Fls.33: Vistos.A petição com substabelecimento sem reservas de fls. 24 à dra. Tassiane T. Lorani não está assinada pelo dr. Christian Colonhese, o qual também não apresentara contrato social ou procuração para a devida representação processual, sendo, portanto, inválido o citado substabelecimento. Intime-se os interessados para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o atual procurador não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Ainda, apresente o procurador PROCURAÇÃO ORIGINAL ou AUTENTICADA e CONTRATO SOCIAL. - ADV: CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), TASSIANE TAMARA LOCALI (OAB 316324/SP)
