RESOLVE:
I - PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, concedida através da Portaria nº. 433/2015 de 09.12.2015 a servidora MARIA DULCE AMARAL MOUSINHO, Id. Funcional nº 57196087 / 1 ocupante do cargo de CONSULTORA JURIDICA DO ESTADO, lotada no NUCLEO JURÍDICO DE GESTAO DE PESSOAS - SEAD, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde no período de 07 de Dezembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2015.
II - Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 07.12.2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.