IRIMIDAS, HA QUE SE DECRETAR O DIVÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI. EM VI RTUDE DA NOVA REDACAO DO 6 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DETERMINADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010, QUE DISPOE QUE A RT. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÂO DO E STADO. 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO., NA O HA MAIS O QUE SE FALAR SOBRE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FAT O DO CASAL. CONCLUSAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES COMO DISCRIMINADO NA INICIAL, E DECRETO O DIVORCI O DAS PARTES, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E EFEITOS JURIDICOS. DI SPENSADO O PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DOS ART. 368 I A 368 L DA C AN (PROVIMENTO N. 002/2012 DA CGJ), DETERMINO A EXPEDICAO DE DUAS
VIAS DESSA SENTENCA PARA SERVIR DE: 1) MANDADO DE AVERBACAO DO D IVORCIO / OFICIO, FICANDO DESDE JA DETERMINADO AO OFICIAL DE REGI STRO CIVIL COMPETENTE QUE PROCEDA A NECESSARIA AVERBACAO A MARGEM
