CP no 50183970, ocupante do cargo de Art. Eletr. Comunicaçâes, ART-703. S, Ref. NI.29, tendo em vista que o servidor não está, amparado pelo artigo lo da Lei Complementar no 58, de 21 de janeiro de 1988, devendo
mesmo reassumir o exercício do cargo em que foi considerado aposenta do na sua OM de lotação (Processo no 1222/92-DPC -12 RM).(CPrM- 12 mal)
N9 104 - Tornar insubsistente a Portaria no 479 DPC, de 19, publicada no DOU n4 100, Seção II, página no 3327, de 27, tudo de maio de 1992, que aposentou LIDIO COSTA VELOSO FILHO, Matrícula SAF no 0.009.733, CP no 30027912, ocupante do pargo de Artífice de Mecânica, ART-702, Con tramestre, Ref. 14I.21 tendo em vista que o servidor não está amparado pelo artigo lo, da Lei Complementar no 58, de 21 de janeiro de 1988, de vendo o mesmo reassumir o exercício do cargo em que foi considerado apU sentado na sua OH dê lotação (Processo no 2185/92-DPC .
