O AGRAVANTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, IMPO E-SE A CONFIRMACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO, EM PRIME IRO GRAU DE JURISDICAO. II - NENHUM ELEMENTO A ENSEJAR A RECONSID ERACAO DA DECISAO. NAO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ELEMENTO CAPAZ
DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIM ENTAL, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO. AGRAVO REGIMENT AL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 102790-51 .2014.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CÂMARA CIVEL , JULGADO EM 13/05/2014, DJE 1546 DE 21/05/2014) (NEGRITEI). NO C ASO POSTO, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO DEMONSTROU QUE NAO TEM
CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PR EJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PRESSUPOSTO FUNDAMEN TAL PARA CONCESSAO DO BENEFICIO, SENDO CERTO QUE SOMENTE A DECLAR AÇÃO DE POBREZA ASSINADA PELA AUTORA, NAO E SUFICIENTE PARA COMPR OVAR TAL ALEGACAO. SENDO ASSIM, OPORTUNIZO O PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, PARA QUE A REQUERENTE COMPROVE SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE , MEDIANTE DOCUMENTOS QUE APONTEM CABALMENTE A SITUACAO DE POBREZ A ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE. CUMPRA -SE. ITABERAI, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JU IZ DE DIREITO
