Página 1688 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Março de 2016

OR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL CO MPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLU DENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE PO SSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXIST E SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 128/129). CIR CUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VITIMA DE NTRO DA PROPRIA RESIDENCIA, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A SEGURANÇA DOS MORADORES. PERSONAL IDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE,

RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAV AR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS N O PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOM INACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VE Z QUE A LESAO APRESENTOU CARACTERISTICA DE EVOLUCAO BENIGNA E, NA O OBSTANTE TENHA POTENCIAL PARA INCUTIR NA VITIMA TRAUMAS COM CON SEQUENCIAS MAIORES QUE A FISICA, POIS DIRECIONADAS AO ROSTO (BOCA), A VITIMA SEQUER COMPARECEU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA ESCLA RECER OS FATOS COM RIQUEZA DE DETALHES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A

MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 7 (SETE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AT ENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO

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