Página 1691 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Março de 2016

MPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLU DENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE PO SSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXIST E SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 128/129). CIR CUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VITIMA DE NTRO DA PROPRIA RESIDENCIA, LOCAL ONDE DEVE IMPERAR O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS, BEM COMO A SEGURANÇA DOS MORADORES. PERSONAL IDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE,

RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAV AR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS N O PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOM INACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VE Z QUE A LESAO APRESENTOU CARACTERISTICA DE EVOLUCAO BENIGNA E, NA O OBSTANTE TENHA POTENCIAL PARA INCUTIR NA VITIMA TRAUMAS COM CON SEQUENCIAS MAIORES QUE A FISICA, POIS DIRECIONADAS AO ROSTO (BOCA), A VITIMA SEQUER COMPARECEU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA ESCLA RECER OS FATOS COM RIQUEZA DE DETALHES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A

MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 7 (SETE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AT ENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO

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