O PROJETO APRESENTADO, JUNTADO SOB FOLHAS DE NS. 40, 41, 42 E 43.
SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDI DA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE, BEM COMO SEREM CONSULTAD OS OS ÓRGÃOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL.
I. O INTERESSADO TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RETIRAR O (S) DOCUMENTO (S) APR ESENTADO (S), APOS O QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO.
