beneplácito do magistério jurisprudencial desta Suprema Corte.
Sendo assim , em face das razões expostas, indefiro o pedido de “habeas corpus”.
Arquivem-se os presentes autos.
beneplácito do magistério jurisprudencial desta Suprema Corte.
Sendo assim , em face das razões expostas, indefiro o pedido de “habeas corpus”.
Arquivem-se os presentes autos.