Página 1116 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Abril de 2016

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA

Trata-se de ação negatória de paternidade c/c pedido de nulidade de assento de nascimento, em que o autor alega, em suma, que registrou o réu como seu filho, para que este pudesse estudar, contudo, considerando que já houve demanda de alimentos envolvendo as partes, pretende resolver a situação.

É caso de adoção à brasileira, caracterizado pelo reconhecimento voluntário da paternidade, sem observância das formalidades legais.

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