. Protocolo: 2016/32611. Comarca: Cianorte. Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 000XXXX-97.2012.8.16.0077 Execução de Pena. Impetrante: Michel Jamesson Pinto (em seu favor - réu preso). Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Telmo Cherem. Julgado em: 14/04/2016
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DENEGAR o habeas corpus. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (TENTADO E CONSUMADO) E CORRUPÇÃO DE MENOR.I. NEGATIVA DE AUTORIA -NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO MATERIAL PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.II. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO"MODUS OPERANDI"NA PRÁTICA DOS ATOS IMPUTADOS)- FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE."WRIT" DENEGADO.
0009 . Processo/Prot: 1516112-3 Habeas Corpus Crime
