NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, em razão do retorno dos autos da instância superior, intima as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, em cumprimento ao disposto no artigo 231, inciso XXX, da Consolidação Normativa (Provimento nº 17, de 15 de março de 2013) da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, tendo em vista não haver necessidade de despacho com conteúdo decisório."
PROCEDIMENTO COMUM Nº 2005.72.10.000797-5/SC
AUTOR : ALICE HELER ZIMERMANN