do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado:
"EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -ATROPELAMENTO DE PEDESTRE, QUANDO O CONDUTOR DO VEÍCULO IMPRIMIA MARCHA À RÉ EM VIA DE MÃO ÚNICA - CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O MOTORISTA DEIXOU DE OBSERVAR AS CAUTELAS DEVIDAS QUANDO EFETUAVA A MANOBRA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS CORRÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, LIMITADOS A 120 DIAS, BEM DEFINIDOS NA R. SENTENÇA COM BASE EM LAUDO PERICIAL MÉDICO E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO NO EQUIVALENTE A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS - NECESSIDADE - HIPÓTESE EM QUE SE LEVOU EM CONTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E PESSOAIS DAS PARTES, BEM COMO O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Recursos de apelação improvidos" (e-STJ fl. 429).
