Processo original nº 93349/2012
Objeto: Construção do CMEI Theodoro Faé - Bairro da Penha, nesta Capital, sob regime de empreitada por preço unitário. Processo Rescisório nº 6169068/2015
Pareceres Jurídico (PGM) às fls. 58/59 e Técnico (CGM) à fl. 64. Justificativa: A rescisão do contrato 56/2012 justifica-se nos princípios constitucionais de economicidade e vantajosidade, para o município, tendo em vista que a data base da planilha é de setembro de 2011.
