ALVES JUNIOR moveu contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Em consequência, arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, corrigido monetariamente a partir da data da propositura da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a exigência enquanto perdurar a condição de pobreza do autor.Oportunamente, ao arquivo.P. R. I. São Paulo, 20 de abril de 2016.CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 104XXXX-28.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Correção Monetária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ricardo Cezar de Campos e outros - Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, negando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Em virtude do acórdão deverá a exeqüente Fazenda, em 30 (trinta) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo o quê de direito. 3. Prossiga-se na execução, em cumprimento ao julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 104XXXX-49.2015.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.F.T. - Ciência às partes acerca da devolução da carta precatória juntada às fls. 2434/2439. - ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/ SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS (OAB 193766/SP), ANTONIO CARLOS MINGRONE (OAB 108347/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
