Originária: 000XXXX-75.2012.8.16.0170 Previdenciária. Remetente: Juiz de Direito.
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Advogado: Lia Beatriz Carvalho Bertolini. Apelado: José Palmeira da Silva. Advogado: Dayane Carletto Zanette. Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível. Relator: Des. Luiz Antônio Barry. Revisor: Des. Ana Lúcia Lourenço. Julgado em: 19/04/2016
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes desta Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, modificando-se a sentença em sede de reexame necessário, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO QUANDO RECONHECIDA DOENÇA DE CARÁTER DEGENERATIVO - CONFIGURAÇÃO DE NEXO DE CONCAUSALIDADE -ADEQUAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - APELO DESPROVIDO.SENTENÇA MODIFICADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
