Decisão: em homologar os termos firmados, realizandose o registro desta decisão, junto à prestação de contas, do exercício indicado, sob a responsabilidade da 3ª Controladoria, para acompanhamento de sua execução, por intermédio da Diretoria de Planejamento - DIPLAN, nos termos da Resolução Administrativa nº 007/2016/TCM-PA.
ACÓRDÃO Nº 28.558, DE 16/02/2016
PROCESSO Nº 1090022014-00
