Página 28 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 2 de Maio de 2016

MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. QUANTO AO EQUÍVOCO REFERENTE AO VALOR EXECUTADO. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO DEVEDOR AO FUNDAMENTO DE QUE EVENTUAL DEPÓSITO EFETUADO EM 2008 NÃO DESINCUMBE O EXECUTADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO EFETIVADO EM 2015. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DEVEDOR A FIM DE VER REFORMADA A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E QUE FOSSE JULGADA PROCEDENTE SUA PRETENSÃO. NÃO DEMONSTRADO QUALQUER VÍCIO NO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM 2015, O QUAL FORA REDIGIDO E PROPOSTO PELO PRÓPRIO DEVEDOR, NÃO HÁ FALAR EM COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS EM FAVOR DO CREDOR EM 2008. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS PAGAS. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO ESTAR A PARTE VENCEDORA ASSISTIDA POR ADVOGADO.

Juíza de Direito Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Relatora

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