EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0002370-11.2XXX.815.0XX1. Relator (a): Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Ministério Público da Paraíba. Embargado: José Otávio Maia de Vasconcelos. INTIME-SE o Embargado (José Otávio Maia de Vasconcelos) por meio do seu procurador legalmente constituído Dra. Iane Samilli Abrantes Ferreira – OAB – PB – 17.683, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 2 de Maio de 2016.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000573-88.2XXX.815.0XX0. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Bessa Grill Bar e Restaurante Ltda - ME. Agravados: Luiz Fernandes do Nascimento e Raimunda da Silva Fernandes do Nascimento. Intimação ao Bel. Carlos Emílio Farias da Franca , na condição de patrono do Agravante, a fim de tomar ciência do despacho de fls. 54, no sentido de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os respectivos atos constitutivos com suas alterações, se houver.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
