mostrando-se, portanto, inviável qualquer indenização (e-STJ, fl. 519).
A pretensão de substituição das vagas, portanto, encontra impeditivo direto no dispositivo legal apontado.
Sem contrarrazões.
mostrando-se, portanto, inviável qualquer indenização (e-STJ, fl. 519).
A pretensão de substituição das vagas, portanto, encontra impeditivo direto no dispositivo legal apontado.
Sem contrarrazões.