Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intime-se.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intime-se.