INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA A MODALIDADE CULPOSA- IMPOSSIBILIDADE. PENA ADEQUADA - MANUTENÇÃO.' RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Mostra-se correta a decisão que indeferiu produção de prova se, encerrada a instrução processual, o MM. Juiz já tem elementos suficientes para a formação do seu convencimento, máxime se a prova requerida não se reveste de imprescindibilidade.
Se o conjunto probatório é firme e seguro em confirmar os fatos narrados na denúncia, não há que se falar em absolvição.
