Página 299 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2016

referida, requerida pela defesa.

Ouvida testemunha referida, mídia de fl. 97.

Intimada a parte autora para apresentar alegações finais, decorreu o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de 98-v.