Página 156 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Maio de 2016

14/05/1996 (LPI)"Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados."

(21) PI 0907134-2 1.5

(22) 06/02/2009