a contar de 02-03-2016, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 01-04-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952085031, expedida em 04-03-2016.
MARIA ALICE NASCIMENTO BATISTA - 17161881 - Protocolo SGP/24615/2016- vide despacho publicado no D.O. 14/5/2016.
MARIA ANGELA FERREIRA S SOUZA - 8504036 - Protocolo SGP/46985/2016, em atenção ao pedido de regularização do período de 23-11-2015 a 20-02-2016, indefiro a pretensão, por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88.
