ADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIO GRAU, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO
NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE
QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA COND UTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTA MENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, V EZ QUE NAO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRÂNSITO EM JUL GADO (FLS. 239/243). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PE NAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTAN CIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZA DA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ
