Página 109 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 24 de Maio de 2016

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

a figura jurídica do amicus curiae.

No que se refere à petição de manifestação apresentada em nome do Centro de Trabalho Indigenista – CTI, esta veio desacompanhada de quaisquer documentos (inclusive de instrumento de mandato), o que inviabiliza, neste momento, o exame de sua eventual admissão no feito na condição de amicus curiae.

Diante de todo o exposto:

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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