JURÍDICA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA DE CAUTELA -IMPOSSIBILIDADE - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE -QUANTUM - CARÁTER COMPENSATÓRIO PUNITIVO -RECURSOS IMPROVIDOS.
Conforme súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica é passível de sofrer danos morais.
O Banco que recebe por endosso duplicata sem causa e a leva a protesto responde pelo dano que causa ao indicado devedor e pelas despesas oriundas das providências judiciais que o terceiro foi obrigado a suportar, ressalvado o direito de regresso.
