6/DF, MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 07/12/2009). OBSERVA-S E DO CADERNO PROCESSUAL QUE AS PARTES FORAM CASADAS, CUJO ENLACE PERDUROU ATE A REALIZACAO DO DIVÓRCIO, ORIUNDO DE UM ACORDO CELEB RADO PELAS PARTES EM JUÍZO, CONFORME TERMO DE FL. 21. NAQUELA OCA SIAO, CONSTATA-SE QUE O BEM IMOVEL ADQUIRIDO DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL, FOI MENCIONADO NO ACORDO JUDICIAL, SENDO PACTUADO PELAS
PARTES QUE EVENTUAIS DISCUSSOES POSTERIORES COM RELACAO AO INVES TIMENTO REALIZADO NO BEM SERIAM DEBATIDAS EM OUTRA DEMANDA, O QUE
ATESTA A LEGITIMIDADE DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA. IN CASU, O AUT OR PRETENDE PARTILHAR O IMOVEL ADQUIRIDO PELO CASAL NA UNIÃO CONJ UGAL, RELATANDO QUE A DIVISAO DO BEM NAO FOI OBSERVADA NO DIVORCI O. REFERENTE A SOBREPARTILHA DO IMOVEL, A JURISPRUDENCIA E ASSENT E NO SENTIDO DE SER DEVIDA A SOBREPARTILHA MEDIANTE A SIMPLES DEM ONSTRACAO QUANTO A EXISTENCIA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA
