Página 4972 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

cometidas desde a tradição do veículo para o apelado. Adesivamente, CRASCOVIQUE BARBOSA apelou requerendo a improcedência do pedido de condenação por danos morais ou, subsidiariamente, a minoração do quantum fixado (e-STJ, fls. 86/93; 101/110).

O Tribunal local negou provimento aos apelos das partes litigantes, por maioria, em acórdão assim ementado:

PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

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