PORTARIA/DETRAN/DS Nº 058 João Pessoa, 25 de maio de 2016.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979;
Considerando o relatório da Corregedoria do DETRAN/PB, constante no Processo Administrativo nº 00016.012767/2016-6;