SE EM BRANCO, REGISTRO QUE A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA SÓ PODE OCORRER QUANDO EVIDENTE E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO, SEJA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, ATIPICIDADE DO FATO OU VERIFICAÇÃO DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA, PRIMA FACIE, QUALQUER CAUSA QUE POSSA ENSEJAR A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, RAZÃO PELA QUAL AFASTO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. 2. QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, TENDO EM VISTA O TEOR DAS RESPOSTAS ESCRITAS APRESENTADAS, NAS QUAIS NÃO FOI APRESENTADA NENHUMA TESE QUE SUSTENTASSE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SENÃO APENAS REQUERIDA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR SUA INOCÊNCIA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/08/2016, ÀS 10H10MIN. INTIMEM-SE.
007/2.13.0005289-5 (CNJ 001XXXX-25.2013.8.21.0007) -JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR PIRES FARIAS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS), CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEIÇÃO E MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (PP. JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA 27268/ RS).
VISTOS. DIANTE DO SILÊNCIO DA DEFESA DOS ACUSADOS MARCUS VINÍCIUS E CHRISTIAN JOHN, QUANTO AS TESTEMUNHAS AMÉLIA, JUCIMARA E FERNANDO, DECLARO PERDIDAS AS PROVAS TESTEMUNHAIS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 03/08/2016, ÀS 14H30MIN.
