RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.863,
DE 31 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2016
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